Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: 13 de Fevereiro de 2026

Versão: TERM_V1_1_2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Velvet ("Plataforma"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as Políticas de Cancelamento e Reembolso.

2. Objeto

A Velvet é uma plataforma SaaS de gestão, análise e inteligência aplicada à produção agroindustrial, permitindo o registro de dados operacionais, análises comparativas (DataForge), modelagem preditiva (Vectriz) e gestão multiunidade.

3. Cadastro e Conta

O acesso à Plataforma exige a criação de uma conta vinculada a uma organização. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Velvet reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou realizem uso indevido do sistema.

4. Planos e Contratação

A Velvet opera com planos Starter, Pro, Enterprise e Beta no modelo comercial sob consulta. A contratação é realizada por proposta personalizada conforme porte da operação, estrutura de aviários e necessidades técnicas, com gestão de billing no painel administrativo interno.

5. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, não realizar engenharia reversa, não tentar acessar áreas restritas do código-fonte e não comprometer a integridade ou segurança do sistema.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, marcas, interface e algoritmos preditivos são de propriedade exclusiva da Velvet. O uso da Plataforma não implica qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

A Velvet fornece ferramentas de suporte à decisão, mas não garante resultados financeiros específicos e não substitui a assessoria técnica veterinária ou agronômica especializada. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de decisões de manejo baseadas exclusivamente no software.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para garantir a máxima disponibilidade do sistema. No entanto, o Velvet poderá realizar atualizações e manutenções programadas que podem causar interrupções temporárias, sempre buscando minimizar o impacto na operação do usuário.

9. Suspensão e Rescisão

O Velvet poderá suspender ou cancelar o acesso por inadimplência, violação destes termos ou determinação legal. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel de conta, conforme a Política de Cancelamento.

10. Termos do Programa de Parceiros (Whitelabel)

Para participantes do Velvet Partner Program, aplicam-se também as regras de operação por escopo, governança e auditoria do modelo Whitelabel.

  • O parceiro deve operar apenas no próprio escopo de partner e clientes vinculados.
  • A operação delegada (spectator) deve respeitar permissões e rastreabilidade.
  • É proibido acessar dados de outros parceiros ou clientes não vinculados.
  • Funcionalidades e limites seguem plano e políticas definidos no Velvet Admin.